Precisamos Repensar a CLT

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Olá ouvinte do Confianti.

Nesse episódio vamos voltar a pauta de empreendedorismo e vamos conversar sobre a nossa CLT…

Sim a CLT.

Nossa Consolidação das Leis Trabalhistas que foi criada na era Vargas criada nos anos 30 e depois revisada nos 40 e 50.

A controvérsia ao redor dela não é pequena, há quem ame, quem odeie, que a ache vital, ou mesmo um resquício da ditadura.

Então vamos tratar nesse episódio dos seguintes pontos:

1 – A História da CLT;

2 – Responder a pergunta? A CLT é fascista?

3 – Por que as pessoas fogem de países com melhores leis trabalhistas?

4 – A CLT, da forma como está é boa para quem?

5 – Em 2016 ela atende as necessidade dos brasileiros? O que devemos e podemos mudar?

Mas antes de começas, vamos as indicações de Podcasts.

Há poucos dias foi a festa da democracia para as prefeituras, o que mais afeta diretamente nossas vidas, afinal nós moramos, nas cidades, nos municípios, conceitos como Estados e Nação são mais abstratos. Para quem quiser dar uma revisada no que mudou, ou mesmo para comprovar o que veio a acontecer ou não, é importante ouvir estes programas se você ainda não ouviu.

Bom para começar vou indicar o episódio 84 do Mamilos sobre eleições, O NBW 96 e o Spherageek com a Participação da Domenica Mendes do Cabulosocast… São programas sensacionais que vale a pena ouvir. E estiver com preguiça de pesquisar no google é só consultar nas notas do episódio!!

Voltando ao assunto CLT.

Muitos dizem que nossa CLT é fascista e para isso precisamos ir até a origem dela.

Conforme descrito pela especialista em Direito do Trabalho pela PUC/RS, servidora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Camille Balbinot:

“Publicada no tumultuado cenário político e econômico mundial dos anos 40, a CLT até hoje tem sido alvo de críticas por grande parte da doutrina especializada. Alguns a acusam de contribuir no processo de controle da classe operária pelo Estado, nos moldes da Carta del Lavoro, idealizada durante o regime fascista na Itália. Essa ideia se difundiu face à instituição da unicidade sindical, do imposto sindical compulsório e do poder normativo atribuído à Justiça do Trabalho, os quais refletiriam a ideologia corporativista fascista. A partir dessa crítica, surgem propostas de reformas na legislação trabalhista, principalmente no que concerne ao direito coletivo, no sentido de atribuir maior liberdade sindical e autonomia da vontade coletiva.”

Como ela também pontua:

“O objetivo do fascismo era, em síntese, substituir o sistema liberal democrático clássico, então vigente, – de inspiração rousseaunia e iluminista – por um modelo concentrado na idéia de representação por grupos profissionais – inspirada na noção de corporação de Hegel. Essa política veio a se tornar conhecida como corporativismo”.

Nossa, ao ler isso me pareceu o capitalismo que tem na América do Sul, principalmente numa Grande Pátria Desimportante, como diria Cazuza.

Ou seja, por esse entendimento no fundo nossa CLT é uma resposta conservadora a um modelo liberal que poderia levar a conflitos caso não fosse dominado, ou seja, não estamos falando de direita ou esquerda, estamos falando de conservadorismo x liberalismo, de controle sobre liberdade.

Nossa, mas para que as grandes oligarquias, os grandes empresários topariam dar benefícios aos trabalhadores?

E essa é a pergunta essencial… para quê as grandes oligarquias topariam isso?

Lembrando que:

1 – Nossa república foi fundada como uma resposta conservadora a abolição da escravidão, e sim, nossa República foi criada em um GOLPE;

2  -Vargas ascendeu ao poder em 1930 através de um GOLPE apoiado pelas oligarquias de vários estados, principalmente Minas Gerais e Rio Grande do Sul contra o presidente eleito que era apoiado pela oligarquia cafeeira de São Paulo, ou seja dois grupos conservadores;

3 – Como pena a São Paulo por perder a Revolução Constitucionalista de 1932, Vargas exilou todos os liberais do Estado, deixando um líder conservador, e esse foi uma tentativa de Contra-Golpe em cima de um GOLPE;

4 – Em 1937 um novo Golpe deu início ao período como Estado Novo;

5 – E por último, Vargas era chamado de pai dos pobres, mas também era chamado de mãe dos ricos.

Voltando ao assunto, a consolidação da CLT para ser aprovada deveria servir aos interesses dos grandes oligarcas brasileiros por um lado, e trazer controle ao governo sobre os trabalhadores por outro.

De que forma isso se daria?

Como pontuou R. M. Levine:

“Os programas decorrentes da legislação social de Vargas eram essencialmente manipuladores, técnicas enganosas empregadas para canalizar a energia de grupos emergentes – principalmente das classes médias e trabalhadoras assalariadas e urbanas – para entidades controladas pelo governo. Os brasileiros acolheram as iniciativas de Vargas por elas prometerem melhores condições de trabalho, garantia de emprego e oportunidade de habitação subsidiada”

Se você olhar hoje, em 2016 para as centrais sindicais como CUT, CGT, Força Sindical, pode-se perceber que trabalham até hoje dessa forma, ora para o governo que estava no comando, ora para o grupo que quer retomar o comando.

Nosso imposto sindical, obrigatório e que muitas vezes é absurdamente caro, pois a maioria absoluta dos sindicatos nada, ou muito pouco fazem pelos seus trabalhadores, enquanto recebem compulsoriamente nossas contribuições.

Eu acho muito engraçado, os mesmo sindicatos que chamam quem pensa diferente de fascistas, serem sustentados por um mecanismo de arrecadação fascista!!! É o famoso, ouça o que eu falo, e não olhe para o que eu faço!

Aliás como escreveu Hélio Schartzman para a Folha em 2009: O Fascismo foi o modelo para os Sindicatos.

Agora é claro que a CLT não pode ser simplesmente fascista, existem muitos outros historiadores e analistas que discordam, mas todos os que tive acesso, sempre tratam da resposta conservadora a movimentos liberais, e esse é o ponto principal. Mesmo que ignoremos essa discussão, o fato de nossa CLT ser uma resposta conservadora a movimentos liberais, como forma de “amansar” os trabalhadores se impõe.

No fim das contas, a CLT tornou-se uma importante barreira de entrada contra novos negócios, explico, os pequenos empresários tem muita dificuldade de cumprir todas as leis trabalhistas, essa dificuldade cria situações onde a empresa não registra os funcionários ou mesmo recorre a subterfúgios para não pagar todos os direitos, ou ainda não consegue manter um jurídico trabalhista especializado para ajudar a resolver as questões trabalhistas antes de acontecerem, e em contrapartida quando o funcionário se desliga entra com ação na justiça do trabalho pedindo seus direitos, e muitas vezes quebrando as empresas. As Grandes corporações por outro lado, possuem poder financeiro para burlar as leis em muitos casos, basta ver a lista de empresas com problemas com direitos trabalhistas que não pagam há muitos anos… são dívidas nas casa de centenas de milhões de reais para cima…. e enquanto os grandes empresários e grupos econômicos se escondem atrás da CLT que os sindicatos defendem…

Você consegue perceber o quanto isso é maléfico? É o povo servindo de massa de manobra para protegendo os oligarcas empresariais do país.

 

 


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E agora, apesar dos problemas, nossa CLT traz inúmeras vantagens aos trabalhadores brasileiros. Grandes vantagens e benefícios que muitos países não possuem…

Mas aí uma coisa não faz sentido. Porque existem tantos brasileiros dispostos a irem trabalhar fora do Brasil em países com leis trabalhistas menos protecionistas, ou mesmo a países com leis melhores, mas como imigrantes ilegais sem acesso a proteção do contrato de trabalho?? Por outro lado, por que pessoas de países como Haiti, Bolívia, Peru e Venezuela vem ao Brasil ilegalmente para trabalhar quase como escravos, sem os mesmos direitos das leis trabalhistas de seus países?

Então vamos por partes.

Nossas leis trabalhistas podem ser muito bonitas no papel, mas elas por si só não garantem que as pessoas tenham oportunidades, chances de emprego, ou ainda bons empregos. As condições econômicas, de saúde e sanitárias  são essenciais para a felicidade da maior parte das pessoas, e com certeza o Brasil com sua dimensão continental não distribui as oportunidades de trabalho pelo seu território, muito pelo contrário, poucas cidades e Estados concentram a maior parte das oportunidades.

Isso fica evidente quando percebemos o tamanho da migração dentro do país que temos… Quantas pessoas familiares, amigos e conhecidos você conhece que vieram de outras cidades e estados em busca de melhores condições de trabalho e renda??

O mesmo se aplica a pessoas de outros países, na cidade de São Paulo já existem escolas públicas que tem mais de 40% de alunos bolivianos, os pais dessas crianças trabalham, em sua maioria, em oficinas de costura em condições de trabalho análogo a escravidão, um trabalho que muitos vão entender como degradante, mas que ao mesmo tempo, muitas das vezes é melhor do que o que estas pessoas tinham em seu país de origem.

E o mesmo se aplica aos brasileiros que resolvem ir morar em outros países sejam eles imigrantes legais ou não…

Se nos anos 80 a maior parte dos brasileiros que imigraram tinham pouca ou nenhuma formação, agora é comum ver engenheiros, arquitetos, advogados e outros profissionais querendo sair do país.

Eu mesmo tenho conheço várias pessoas que resolveram largar o Brasil, seja pela violência diária a que somos submetidos, ou mesmo devido ao país não dar condições de desenvolvimento a profissionais diferenciados com alto grau de escolaridade.

Então para fechar o assunto, de que adianta ter leis maravilhosas no papel se elas simplesmente não podem ser cumpridas para a maior parte da população? Vale lembrar que no Brasil

Num Estado absurdamente regrado a geração de empregos torna-se um problema, pois ela depende de empresas que estejam dispostas a contratar… e quanto maior a quantidade de regras e a dificuldade de cumpri-las, menos dispostas as empresas estão de contratar. Quantas histórias de empresas que demoram meses simplesmente para a aprovar a contratação de um novo recurso devido a burocracia, hein?

Nossas leis tem terríveis efeitos rebates, fruto de não se pensar as leis de forma global, pragmática e sem populismos.

Não acho empresários bons ou ruins, empresários buscam lucro de seus negócios e isso é direito e certo, tanto quanto é direito do trabalhador procurar por melhores salários e condições de trabalho.

Mas nossas leis muitas vezes parecem ignorar esses fatos e com isso criam cenários terríveis.

Por exemplo, temos diversas leis que dificultam a demissão de pessoas perto da aposentadoria… e por isso as empresas acabam preventivamente demitindo essas pessoas para evitar possíveis prejuízos.

 

em verdade engessam  e tornam quase inviável o desenvolvimento dos pequenos negócios que empregam 80% dos trabalhadores. Se as pessoas reclamam das condições de trabalho, imagine não ter chefe, não ter horário, não ter compromisso e principalmente não ter salário…

 


 

E agora, tratados os dois primeiros assuntos, vamos discutir: A CLT do jeito que está é boa para quem?

Bem, nossas leis trouxeram inúmeros benefícios aos trabalhadores, o que me incomoda é que em muitos casos se defende a legislação do jeito que está. Muita coisa ruim está hoje na CLT, e os sindicatos parecem que sofrem de síndrome de Estocolmo ao defender o sequestrador do seu dinheiro, isso mesmo, nosso governo.

Só para citar um exemplo, o FGTS Fundo de Garantia por Tempo de Serviço que deveria apoiar os trabalhadores, hoje é uma mina de dinheiro para o governo, que está usando esse dinheiro para privatizar empresas… Ou seja, o Mega empresário nem precisará tirar muito dinheiro para comprar um empresa pública, basta uma pequena entrada que o resto será financiado pelo próprio governo… E aí você pensa, queria ter um governo que se preocupa com os mais pobres com o mesmo carinho que cuida dos mega ricos.

Fora isso o FGTS rende menos que a poupança, no longo prazo, o governo está fazendo a maior pedalada fiscal da história ao pegar o seu dinheiro emprestado, usar ele da pior forma possível e te entregando ele de volta sem correção.

Outra coisa, quando o trabalhador é demitido sem justa causa ele recebe 40% de multa, porém o empregador paga 55%… Ué, para onde foram os outros 15%??? Advinha… Sim para cobrir rombos no governo.

E o imposto sindical e o FGTS são só exemplos, a CLT está cheia de absurdos, basta procurar.

Por outro lado, falta muita coisa… Entra ano e sai ano, vem o governo com campanhas pela igualdade de oportunidades para mulheres, porém… se olharmos para a legislações de outros países, os que mais se aproximaram dessa igualdade de oportunidades foram os que permitiram licenças-paternidade de mesma duração da maternidade, visando acabar com a vantagem do homem para as empresas de voltar a trabalhar antes da mulher.

 

Links

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Podcast sobre Eleições

SpheraCast Especial #004 – Precisamos Falar das Eleições Municipais

NBW096 – Eleições Municipais Brasileiras e Eleição presidencial nos EUA 25/09/2016

Mamilos #84 – Eleições 2016

Fontes Para Consulta

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Era Vargas – Apresentação de aula

Governo Provisório de Vargas – Apresentação de aula

Pai dos Pobres? – Robert M. Levine 1970

Fascismo foi modelo para os sindicatos – Folha – Hélio Schartsman – 18/05/2009

Fundamentos ideológico-políticos Fascista ou Liberal-Democrata? – Camile Balbinot – artigo para UFSC, TRT 4° Região

Por que as pessoas fogem dos países com melhores leis trabalhistas – Veja – Coluna O Caçador de Mitos – Leandro Narloch – 17/04/2015

Principais Direitos Trabalhistas dos EUA – site Direitos Brasil

Trabalho no Mundo: Leis trabalhistas brasileiras protegem mais que as estadunidenses – Site de advocacia Granadeiro

Os pecados da CLT Dificultam a Gestão – Exame – 10/03/2011

O Pecado Da CLT Foi Não Ter Sido Atualizada – Portal Administradores

A CLT está deixando minha empresa mais Chata – Portal Endeavor – 31/10/2014

A CLT Precisa de Mudanças Urgentes – Diz prof. da UFMG – Site Hoje em Dia – 31/05/2013

Arqueologia da CLT – Rede Brasil Atual – 14/04/2007

Empresas Tentam Burlar Lei Trabalhista com Jornadas Irregulares – Economia Uol – 23/04/2013

CLT precisa de atualização, diz presidente do Tribunal Superior do Trabalho – EBC Agência Brasil  – 01/05/2013

 Problemas que surgem quando um funcionário quer “ser demitido”  – Opinião e Notícia – 27/11/2011

Pesquisadora da Unicamp contesta tese de que CLT foi inspirada em modelo fascista – Sindicato dos Bancários do Rio – 06/05/2013

Imigração Ilegal – Brasil Escola

Rumo à América: como brasileiro migra e se legaliza nos EUA – Terra – 27-08 -2015

Imigração: a busca pela quebra das fronteiras – Âmbito Jurídico

A imigração ilegal africana para países europeus – Estadão – 31/10/2013

As 10 principais rotas legais e ilegais que levam brasileiros aos EUA – BBC – 31/10/2015

Porque as pessoas Migram? – Click Escola

FAT e FGTS são “impostos disfarçados”, diz Gustavo Franco – Valor Econômico – 27/09/2016

Rede municipal tem alunos de 55 países – Estadão –